O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, mais uma vez utilizou de decisão tomada anteriormente pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski sobre a imprestabilidade de provas contra acusados pelo Ministério Público Federal na Operação Lava Jato e anulou , revela o colunista Lauro Jardim, de O Globo,  provas obtidas contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Já são várias as anulações adotadas anteriormente por Lewandowski e depois por Toffoli a favor de réus acusados pela Lava Jato por ter sido considerados que são imprestáveis os arquivos da empreiteira Odebrecht nos sistemas Drousys e MyWebDay, manipulados pelos procuradores.

Esses sistemas tratam, respectivamente, de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas, utilizados por longos anos pela empreiteira para maquiar seu sistema financeiro e pagar propina a políticos de diversos partidos. Acordos de leniência embasados em informações dos sistemas foram desconsiderados.

Sergio Cabral foi condenado por corrupção passiva pelo recebimento de propina da empreiteira, beneficiada em obras como as do PAC Favelas, reforma do Maracanã e construção do Arco Metropolitano e da linha 4 do metrô do Rio.

Toffoli, na decisão, constatou que as imputações contra Cabral têm lastro no acordo de leniência e nas planilhas de dados extraídos dos sistemas da Odebrecht, usados pela chamado “Setor de Operações Estruturadas”. A acusação, cita o ministro, usou 53 referências ao material derivado do Drousys.

Na decisão, Toffoli diz “que não há de deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do Acordo de Leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos.”

Tudo começou com a análise de um pedido da defesa do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lewandowski interrompeu investigações contra o petista sob o argumento de que a higidez das provas oriundas desses sistemas estava corrompida, especialmente porque os arquivos foram transportados de forma inadequada.

As mensagens de Sérgio Moro e procuradores acessadas por hackers, mesmo não sendo periciadas, foram consideradas pelo STF, e nelas procuradores falam que o manuseio dos arquivos foi feito em sacolas de supermercado, sem cuidado com a preservação.

“Verificou-se que a própria cadeia de custódia e a higidez técnica dos elementos probatórios obtidos pela acusação por meio dessas tratativas internacionais encontrava-se inapelavelmente comprometida”, escreveu Lewandowski, em dezembro passado, ao trancar ação penal contra o ex-governador e atual vice-presidente da República Geraldo Alckmin (PSB).

O ministro aposentado, sob a mesma justificativa, trancou ações contra o ex-presidente da Fiesp (Federação de Indústrias de SP) Paulo Skaf. Em março deste ano, em nova ação Ricardo Lewandowski suspendeu processos contra o ex-ministro Edison Lobão, contra o almirante Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, e contra o advogado Rodrigo Tacla Duran.

Em junho deste ano, Dias Toffolli atendeu outro réu: o ex-executivo da construtora Paulo Baqueiro de Melo. Anulou também as provas contra ele, que se declarava colaborador da Lava Jato.

Também foram beneficiados com a anulação de provas obtidas nos sistemas da Odebrecht o irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.

Souza foi o principal alvo da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, que apresentou cinco denúncias contra o ex-diretor da Dersa de março de 2018 a setembro de 2020. O MPF afirma que ele praticou os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em obras de São Paulo, sobretudo o trecho sul do Rodoanel – um anel viário que circunda a cidade de São Paulo.