Agência Câmara e Blog
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debateu, na quinta-feira, 4, os impactos possíveis a ser gerados pela futura decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os critérios para a demarcação de terras indígenas. A Corte já marcou a retomada do julgamento do chamado “marco temporal” para 7 de junho. Pelo critério, só se permitirá demarcação de áreas indígenas que já estavam ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O governo Lula, que acaba de homologar seis novas terras indígenas, espera a derrubada da tese do marco temporal. Para o governo, a fixação de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 inviabiliza novas demarcações e abre a possibilidade de questionamento das terras já homologadas.
As áreas são Arara do Rio Amônia (AC), do povo Arara; Kariri-Xocó (AL), do povo Kariri-Xocó; Rio dos Índios (RS), do povo Kaingang; Tremembé da Barra do Mundaú (CE), do povo Tremembé; Avá-Canoeiro (GO), do povo Avá-Canoeiro; e Uneiuxi (AM), do povo Maku Nadëb.
O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, defendeu a prevalência da tese do “direito originário” nas terras tradicionalmente ocupadas. “Nós estamos trabalhando para destravar muitos outros procedimentos de terras indígenas que estão parados. A orientação do Ministério dos Povos Indígenas é fazer a promoção da política indigenista, fazer a proteção do território e cumprir a determinação constitucional de demarcar e proteger as terras indígenas”, disse.
Eloy Terena lembra que a Constituição já estabelece os critérios para a definição de “terra indígena tradicionalmente ocupada”. Eles dizem respeito às áreas necessárias à habitação permanente, reprodução física e cultural, preservação de recursos ambientais e manutenção das atividades produtivas e do bem-estar dos povos.
Produtores rurais
Os produtores rurais e parlamentares que atuam com foco na agricultura tem visão oposta. Norberto Junior, produtor e vereador na cidade de Brasnorte (MT) disse que o município de Brasnorte já tem 10,1% do seu território demarcado, homologado e tradicionalmente ocupado pelos povos com base no 5 de outubro (de 1988).
“Isso tem que ser respeitado. Mas, em 2002, 2007 e para frente, entraram estudos de ampliação dessas reservas, tirando o direito constitucional de produtores que têm escritura e certidão e que estavam lá muito antes da homologação das áreas. Mato Grosso não vai admitir ampliar ou criar mais um milímetro de reserva indígena. Estaremos juntos com todo o agronegócio e a nossa população lutando”, garantiu.
Vários deputados se manifestaram, até com possível fraude nos processos de estudos técnicos feitos pela Funai. O deputado Pezenti (MDB-SC) vê riscos de agravamento dos conflitos no campo em caso de derrubada no marco temporal.
“Se o STF, em uma ação arbitrária, acabar com o marco temporal, os povos indígenas – ou, então, as ONGs que têm utilizado os povos indígenas como massa de manobra – poderão requerer mais áreas. Mas poderão perder também. Ou vocês acham que as investidas virão só de lá para cá? O impasse pode resultar em um banho de sangue em todo o nosso Brasil”, considerou.