Bloqueada desde o dia 8 por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas passar a ser feita apenas com a identificação biométrica, na plataforma Meu INSS, anunciou nesta segunda-feira, 19, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DO) nesta segunda-feira, a medida entrará em vigor a partir do próximo dia 23.

“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz o documento assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.

O novo procedimento, segundo o despacho, deverá ser  implementado pelas áreas técnicas responsáveis pelo relacionamento com segurados e pela tecnologia da informação da autarquia. Gilberto Waller também determinou que as áreas tomem as providências para que a medida entre em vigor na sexta-feira, 23 de maio.

Em junho passado, a determinação do TCU ao INSS foi a de que só se permitisse as cobranças em folha em favor de organizações sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A providência abrangeu tanto as mensalidades de filiação às entidades quanto os empréstimos consignados, sobre os quais pesam também denúncias de fraude.

35 mil reclamações

A jornalista Daniela Lima, da GloboNews, revelou que somente em 2023 foram feitas mais de 35 mil reclamações sobre empréstimos consignados indevidos, e o montante movimentado foi de R$ 90 bilhões. São dados de uma auditoria a que ela teve acesso.

É uma outra linha de investigação sobre a qual a Polícia Federal e a CGU ainda não apresentaram informações, e não se sabe se esse esquema é apurado separadamente ou tem ligação com as mesmas entidades que faziam descontos sem autorização dos segurados do INSS.

O próprio TCU, por meio do relator que atuou em recurso de associações, conselheiro Aroldo Cedraz, permitiu que revalidação de descontos fosse feita sem biometria ao analisar casos por ele recebidos em 2023, negando uma recomendação bem anterior do órgão.