Depois de adiar por duas vezes, senadores e deputados participam na quinta-feira, 9, a partir de 10h, de sessão do Congresso Nacional para a análise de 32 vetos presidenciais que estão na pauta. Esta será, segundo a Agência Senado, a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional neste ano. Dois projetos de lei também estão na pauta.

Marcada para a semana passada, a sessão foi adiada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, após consenso entre os líderes de bancadas, a partir de um pedido do governo.

Articuladores do governo negociam ainda quais os vetos devem ser incluídos na cédula de votação e quais devem ser analisados de forma separada.

Volta do seguro obrigatório

Para o acordo em torno da votação no Congresso, o governo espera a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PLP) 233/2023, que trata da volta do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT) e estabelece uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).

A proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também permite antecipar a liberação de uma margem de R$ 15 bilhões em crédito suplementar. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto está na pauta da CCJ na reunião de terça-feira (7).

O Congresso deve votar o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (Veto 1/2024 à LDO – Lei 14.791, de 2023), que trata, entre outros temas, de um cronograma para o pagamento, pelo governo, de emendas parlamentares obrigatórias.

Outros itens que estão previstos são os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos (Veto 8/2024 à Lei 14.843, de 2024), à Lei Geral do Esporte (Veto 14/2023 à Lei 14.597, de 2023), e à lei de regulamentação das chamadas bets (Veto 49/2023 à Lei 14.790, de 2023). A pauta inclui trechos rejeitados ainda no governo anterior e que seguem pendentes de análise do Congresso.

Com informações da Agência Senado.