Um edital de notificação (20/2025) do Ibama levou a deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) a se manifestar no Plenário nesta terça-feira, 20, acusando o órgão ambiental de “opressão” contra 800 famílias de produtores rurais de Porto Velho, capital de Rondônia.
Publicado no dia 5 de maio no Diário Oficial, com despacho da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama, o edital determina que no prazo de 30 dias as centenas de famílias retirem seu gado de áreas que teriam sido desmatadas irregularmente e, por isso embargadas.
“O Ibama está notificando por Diário Oficial, nenhum dos produtores foi notificado individualmente para se defender, em uma região que inclusive carece de internet para se comunicar. Muitos souberam por nós, ou por familiares dessa decisão, e agora estão tendo que buscar apoio jurídico para dentro desse pequeno prazo tentem recorrer para não abandonar sua terra, um investimento que fizeram a vida inteira,” disse.
Segundo a deputada, são produtores também de União Bandeirantes e há algumas famílias de Nova Mamoré. “São pessoas que dependem totalmente do campo, da terra para sobreviver, estão há muito tempo sobrevivendo nela, da lavoura e da criação de gado. E caso em 30 dias o gado não seja retirado, o produtor terá bloqueio no CPF e suspensão do crédito rural entre outras sanções,” se manifestou a deputada.
Lopes apresentou um documento dizendo que se tratava de pedido para o Ibama prorrogar o prazo pelo menos por 90 dias do prazo fixado no edital para que “as famílias possam apresentar suas defesas, e que haja a suspensão imediata das sanções, especialmente da apreensão do rebanho.”
“Como o Ibama se propõe a retirar em 30 dias a sua produção? Qual o interesse do Ibama em tirar e para onde vai ser levado o gado? Como emite uma notificação via Diário Oficial dentro do mesmo processo, isso precisa ser revisto,” declarou a parlamentar.
Segundo a deputada, o assunto será levado à Comissão do Agronegócio para se debater em audiência pública a situação dos produtores da Amazonia que vivem “massacrados,” “sem direito à ampla defesa e contraditório,” e sem de fato terem acesso à regularização fundiária.
Lopes disse que o governo federal não tem compromisso com essa questão, “vive dizendo que não tem dinheiro para a regularização fundiária, mas tem para viajar para cima e para baixo, gastar com muito luxo.”
“O que a gente sente é muita opressão com o produtor do Norte, especialmente Rondônia. Vou ao ministro da Agricultura para que ele possa rever a situação dos produtores da região amazônica. É um absurdo. Os produtores do Norte, especialmente os de Rondônia, são massacrados pelo governo federal,” disse.
Cristiane Lopes lembrou que produtores do sul do Brasil foram chamados a ocupar porção oeste do país, na década de 70, Rondônia em especial, e até hoje não tiveram suas propriedades regularizadas. “Então o Ibama vem sufocar, oprimir, tratar essas pessoas como criminosas. Se o deixar o povo trabalhar já está fazendo um favor.”
“O que me envergonha mesmo é saber que a ministra do Meio Ambiente, a senhora Marina Silva é do Acre, é da região Norte; ela deveria respeitar e valorizar o homem do Norte, mas ela está nos envergonhando aqui no Brasil. Nos envergonha como ministra do Meio Ambiente, que deveria defender suas raízes, origens, que sabe que o seu Estado precisa de ajuda para produzir.”