O deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD) irá protocolar requerimento para a instalação da CPI do Pedágio na BR 364, com intuito de investigar os critérios técnicos, econômicos, jurídicos e contratuais relacionados à implantação e à cobrança de tarifas em sete pontos da principal rodovia de Rondônia.
Segundo o parlamentar publicou na rede social Facebook, a principal preocupação é o impacto que os valores previstos para o pedágio poderão causar na economia do Estado. A BR-364 é considerada a principal artéria logística de Rondônia para o transporte de pessoas, alimentos, medicamentos, combustíveis, produção agrícola e insumos industriais.
Para que seja instalada, a CPI precisa de ao menos um terço (8) de assinaturas dos 24 deputados estaduais.
De acordo com o requerimento, estudos e levantamentos divulgados apontam que o conjunto tarifário previsto “pode colocar Rondônia entre os estados com o pedágio proporcionalmente mais caro do país, refletindo diretamente no custo do frete, dos produtos básicos e dos serviços oferecidos à população.”
Na justificativa, Jesuíno Boabaid destaca que a Assembleia Legislativa já possui precedente semelhante com a criação da chamada “CPI da Energisa”, instalada para apurar possíveis práticas abusivas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica. O deputado sustenta que, da mesma forma, o Parlamento estadual deve atuar para garantir transparência e controle social sobre a concessão da BR-364.
A cobrança de pedágio em sete pontos da BR-364 foi iniciada em 12 de janeiro, pelo sistema de pedágio eletronico, e desde então tem sido objeto de reclamação por parte do setor produtivo e de transportes que reclamam do alto custo das tarifas. Por decisão da justiça federal, mediante ação da Aprosoja, a cobrança de pedágio chegou a ser suspensa mas logo foi retomada.
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