O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal,  disse nesta quarta-feira, 21, que a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, vetada pelo governo Lula, está mantida até que o governo apresente um projeto de lei para tratar do tema.

Ele se reuniu  com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e lideranças parlamentares. De acordo com o presidente do Senado, a solução evita a devolução da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que prevê limitações à desoneração.

Havia pressão dentro do Senado para que Pacheco devolvesse a MP ao governo.

“O governo já concordou com essa premissa, nós ajustamos isso e, em breve, o governo deve anunciar a solução para retirar da medida provisória essas alterações da desoneração da folha de pagamento. Depois, eventualmente, o governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei, sem eficácia imediata. A medida provisória 1.202 não terá tramitação da desoneração da folha de pagamento. Isso, portanto, serve aos 17 setores em suas programações e suas previsões no sentido de que a desoneração da folha está mantida,” anunciou Pacheco aos jornalistas.

A MP enviada pelo governo prevê que as restrições feitas teriam validade após 1º de abril.