A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira, 17, a Operação Indébito, um desdobramento da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril do ano passado e que investiga esquema nacional de desvios de descontos autorizados pelo INSS por meio de entidades associativas prestadoras de serviços a aposentados e pensionistas.
Os 19 mandados de busca, dois de prisão e outras medidas cautelares no Distrito Federal e Ceará foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) é um os alvos da operação. A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República pediram sua prisão ao relator das fraudes do INSS no STF, ministro André Mendonça, mas ele não autorizou. Determinou monitoramento da deputada por tornozeleira eletrônica.
A Polícia Federal considera a deputada articuladora política do esquema de fraudes no INSS no Ceará. Os investidores dizem haver evidências disso, e que por meio de interpostas pessoas e empresas de fachada ela teria recebido valores do esquema.
Em nota, a defesa da deputada diz que ela não praticou qualquer ato ilícito.
Na decisão de André Mendonça sobre a ação policial, ele diz: “De acordo com a representação da Polícia Federal, MARIA GORETE PEREIRA utilizava influência política para viabilizar acordos com o INSS e manter contato direto com autoridades administrativas, bem como pressionava servidores públicos para acelerar processos. O
nome de MARIA GORETE aparece expressamente em tabela de pagamento de propina enviada por mensagem de NATJO a CECÍLIA e ao lado do seu nome aparece a quantia de R$ 780.433,50.”
Segundo Mendonça, os autos apresentados reúnem diversos elementos de prova, como comprovantes de transferências bancárias e mensagens eletrônicas trocadas entre integrantes da organização criminosa, obtidas a partir da quebra dos sigilos telemáticos dos investigados.
Além disso, os envolvidos estariam praticando atos de lavagem de dinheiro, de ocultação patrimonial e de continuidade dos ilícitos mesmo após o início das investigações.
Foram presos durante a operação o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada e ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará Cecília Rodrigues Mota, investigados por envolvimento nos desvios de recursos do INSS.
Segundo a PF, conversas entre Natjo e Cecília revelam possível pagamento de valores ilícitos a André Paulo Fidelis, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS, e a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Eles foram presos em novembro do ano passado, na mesma ocasião da prisão de Stefanutto.
Servidores do INSS foram afastados das funções na autarquia, mas sesus nomes não foram divulgados. O diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan Santos, é outro alvo da operação. Ele foi afastado do cargo.
A PF também aponta o pagamento sistemático de propina para o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
“Conforme indicam as análises dos extratos bancários dos recursos atribuídos à Stefanutto, no período compreendido entre abril de 2024 a janeiro de 2025, foram repassados ao então Presidente do INSS cerca de R$ 4.000.000,00 a partir de contas vinculadas à investigada Cecília Rodrigues Mota”, destaca a PF.
A Polícia Federal (PF) apreendeu dinheiro em espécie, bolsas de grife, joias e carros de luxo durante a operação. A deputada Maria Gorete foi alvo de mandados de busca e medidas cautelares.