O ministro Flavio Dino acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes na Ação Penal 2508 e aplicou a pena de 14 anos de prisão em regime fechado à cabeleireira Debora Rodrigues dos Santos por ter “vandalizado” com batom a estatuta da Justiça com a frase “perdeu, mané” durante os atos de depredação dos três poderes da República em 8 de janeiro de 2023.

Flávio Dino não deixou o voto na sessão virtual.  O julgamento de Débora nessa modalidade começou no dia 21, sexta-feira, e se estenderá até o dia 28 de março. Ela esta presa, em julgamento pela Primeira Turma.

Moraes a condenou por quatro crimes do Código Penal e outros da lei de depredação ao patrimônio. Debora responderá pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Em seu voto, o ministro relator disse que o STF está adotando a figura de crime multidinário, isto é crime cometido por multidão, para penalizar Debora por ações em que não foram apresentadas provas, conforme fica evidente em seu voto e no processo.