A Polícia Federal deve informar em 10 dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) se operações de combate a crimes ambientais na Amazonia e no Pantanal estão programadas para ocorrer de março a dezembro deste ano O pedido foi feito nesta sexta-feira, 7, pelo ministro Flávio Dino, concedendo o prazo acima citado.

Segundo a decisão, a PF deve informar se há recursos disponíveis para executar as operações e se há um cronograma já estabelecido.

O pedido do ministro é um desdobramento da decisão na qual o Supremo determinou, no ano passado, que o governo federal elaborasse um plano de prevenção e combate a incêndios nesses biomas.

Naquele momento, março de 2024, a Corte julgou três ações protocoladas pelo PT e a Rede Sustentabilidade em 2020 para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão desta sexta-feira, 7, o ministro aceitou pedido da União para prorrogar até 7 de março prazo para apresentação do plano de governança para implementação do Plano de Integração dos Sistemas de Gestão Fundiária e Ambiental, uma das determinações feitas em janeiro deste ano.

No dia 13 do próximo mês, o STF vai promover uma audiência de conciliação sobre o combate aos crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal, com participação prevista de representantes dos estados em que esses biomas estão localizados.