Às vésperas de ano eleitoral, e sobretudo quando a economia não respira pleno emprego e crescimento desejável, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva veta integralmente o projeto que trata da prorrogação da desoneração na folha de pagamento de 17 setores da economia. Responsáveis por 9 milhões de empregos.

O Congresso vai derrubar o veto. De olho na eleição, no capital político para ajudar a eleger aliados ou mesmo ambicionar uma prefeitura, deputados e senadores irão remar contra o governo, e até mesmo a instável base aliada seguirá a maré.

A encrenca se estabeleceu triplamente. Para Fernando Haddad,  que pretendia com a medida voltar a ter um naco de receita de setores que neste ano de 2023, segundo a Receita Federal, chega a R$ 9,4 bilhões.

É mais um episódio em que a atuação do ministro se mostra instável. Até aqui há registros de avanço e recuo nas iniciativas, e agora o rebuliço provocado por sindicatos de trabalhadores e entidades patronais que anunciam perda de empregos e paralisação de investimentos o enfraquecem mais um pouco, inclusive perante seu partido.

Para o presidente Luiz Inácio, que já anunciou viagens pelo país no ano eleitoral para inaugurar obras – agenda com entrega duvidosa e insuficiente – e cabalar votos para o PT.

E finalmente para a legenda, que nas capitais do Brasil vê superlativa rejeição a um modo de governar anacrônico, inapto por gestão perdulária e populista, demagogo.

Mas a encreca maior, permanente e mais dolorida é para o trabalhador e para quem produz com seriedade e se vale da desoneração com honestidade, cumprindo com a lei na qual está amparada.

A oposição terá o discurso de reverter a decisão presidencial que envolve setores que mais empregam no país, geram uma carrada de empregos, entre eles construção civil, indústria têxtil, calçados, tecnologia, transporte, comunicação e tecnologia.

“A indústria de confecção lamenta profundamente a decisão. Ela joga contra o emprego, que é o desejo de todos nós. A indústria têxtil e de confecção emprega mais de 1,3 milhão diretamente. Somando os indiretos, são 4 milhões de pessoas, e isso vai prejudicar a competitividade desse setor, que enfrenta concorrência internacional enorme,” disse o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Ricardo Steinbruch.

A desoneração da folha de pagamento substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas que são intensivas em mão de obra, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Em vigor desde 2012, a desoneração representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União até o momento, segundo a Receita Federal. Se o veto for mantido, ela deixa de existir a partir de 2024.

E agora, querido? Com sua habitual humildade, sem interromper jornalista e paciente como um monge (contem ironia), Fernando Haddad disse durante entrevista nesta sexta-feira, 24, que essa desoneração não trouxe benefícios para o Brasil.

E diante da pergunta se haveria desemprego, disse:“Falavam em contratações quando foi feita a desoneração, o que também não houve.” Prometeu na volta de Dubai fazer alguma coisa a respeito para compensar os setores.

Falou de “estudos conclusivos” que ninguém sabe ninguém viu, os quais demonstrariam impacto nenhum na geração de oportunidades. Falou também de pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Nacional da Fazenda para sustentar que a desoneração “é inconstitucional.”

As consultorias técnicas da Câmara e Senado dizem outra coisa e o Supremo Tribunal Federal também. Admitiram a constitucionalidade da desoneração, no caso da justiça superior, em 2021.

Na entrevista, Haddad disse também que não foi chamado pelo Congresso para tratar do tema. “A coisa transcorreu sem que houvesse uma interação maior do Ministério da Fazenda e da área econômica com os setores envolvidos”, disse. E por que isso aconteceu?

É incrível! Se eu fosse presidente, e um ministro dissesse isso eu demitiria. Pagos a peso de ouro, para que existem assessor parlamentar no Ministério, líderes do Governo e de partido (PT) no Senado e Câmara? E os bilhões de emendas liberadas?

Não à toa 8 em cada 10 parlamentares dizem que o governo tem uma articulação politica incompetente como nunca se viu.

O ministro que não tem preocupação com redução de despesas, apenas com receitas, não dialogou com o Congresso, com empresários, e pelo que se sabe não mostrou a eles e à sociedade quantas vezes fosse necessário os estudos que diz ter para interromper antigo benefício.

Rever subsídios e desonerações é necessário no Estado brasileiro, que peca em todos os governos por não acompanhar o emprego da renúncia fiscal para verificar se cumpre com o objetivo de incrementar o desenvolvimento de determinada região ou do país.

Admite-se que empresas, sabendo-se da umbilical e perniciosa relação que muitas mantem com o Estado, adeptas de um capitalismo protetor, não estejam cumprindo com a função social de produzir mais postos de trabalho e inovação com o beneficio que legalmente conquistam, possam sim ter a desoneração revista.

Porém cada caso precisaria ser analisado individualmente, e isso o Ministério da Fazenda até onde se sabe não fez. Em abril Haddad disse que pelo menos R$ 600 bilhões eram a contribuição ao rombo no orçamento federal de empresas com acesso à renúncia fiscal e subsídios.

Declarou em alto e bom som que ia passar pente-fino (até agora, nada) nessa costumeira prática que sobrevive a muito lobby no Congresso e no próprio Executivo, sem que o presidente da República ou gestor da economia faça o que deve ser feito, com transparência, seriedade e competência.

A atuação atabalhoada e omissa do ministro da Fazenda e colaboradores do governo no Congresso produzem crescente descompasso na economia. Despejar bilhões no Centrão não adianta.