Até agora, após pouco mais de um mês  – 4/10/23 – em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o Ciclo de Transparência Eleições 2024, marcando a abertura do código-fonte para inspeção, somente um partido, o União Brasil, e uma entidade, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) se inscreveram para fazer a inspeção e a fiscalização do sistema eletronico de votação.

A informação é do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que no encerramento da sessão plenária de terça-feira, 7, anunciou também as inscrições aprovadas para participar da 7ª edição do Teste Público de Segurança da Urna (TPS 2023), que acontece de 27 de novembro a 1º de dezembro, na sede do Tribunal, em Brasília (DF).

Segundo a Justiça Eleitoral, foram homologadas 15 inscrições, sendo 8 individuais e 7 em grupo, totalizando a participação de 36 pessoas. Foram selecionados  ainda 27 planos de testes que serão executados pelos participantes na semana do evento.

A análise e fiscalização do processo eletronico de votação são feitas pelas entidades listadas na Resolução TSE nº 23.673, que representam a sociedade civil nesse processo.

O Teste da Urna 2023 é um evento de auditoria e fiscalização que convida especialistas em Tecnologia da Informação de fora da Justiça Eleitoral para aferir a segurança da urna eletrônica.

Como funciona o código fonte

Segundo o TSE, código-fonte é o nome que se dá ao conjunto de comandos que dizem como deve funcionar um determinado programa. No caso da Urna Eletrônica, o código-fonte traduz o número digitado pelo eleitor na urna para o candidato escolhido por meio do embaralhamento do Registro Digital do Voto (RDV).

“Isso ocorre para garantir o sigilo do voto, para que não seja possível que ninguém – nem mesmo o Tribunal Superior Eleitoral – consiga identificar o voto e vinculá-lo a um eleitor. Isso é uma garantia constitucional,” disse Moraes.

O presidente também contestou desinformações propagadas durante o período eleitoral de 2022 que sugeriam que o TSE não disponibilizou o código-fonte naquele ano, e ressaltou que o procedimento ocorre regularmente “para garantir a possibilidade de total fiscalização pelos partidos políticos, pela sociedade civil organizada, universidades, Polícia Federal, entre outros inscritos”.