A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira,2, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a chamada escala 6×1 – seis dias de trabalho e um de repouso. A matéria vai a Plenário.

A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

Na sessão havia 27 senadores presentes, mas a votação foi simbólica, com votos contrários de Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Para abreviar prazo de regimento, os senadores aprovaram requerimento para tramitação da PEC em calendário especial no Plenário.

O governo negociou com Davi Alcolumbre (União-AP) a retomada da pauta; o presidente do Senado havia colocado o projeto nas sessões de debates previstas e se cogitava votar somente após as eleições, mas fez acordo com o presidente Lula da Silva. Quais as bases do acordo, não se sabe.

De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC havia sido aprovada no Plenário da Câmara em maio deste ano. Desde que foi apresentada por ele, em 2019, e quando Lula ganhou a terceira presidência, não constava do plano do governo em 2022 apresentar ou apoiar esta matéria, que só ganhou atenção do Planalto quando viu potencial eleitoral ao constatar tração do tema nas redes sociais.

O senador Omar Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas. O relator explicou que alterações retornariam o texto à nova deliberação dos deputados, mas admitiu que serão necessários alguns ajustes a ser propostos em outras matérias. Como o chefe do Poder Executivo tem pressa, para ganhar apoio eleitoral, os aliados correm contra o tempo.