A má distribuição de emendas parlamentares direcionada ao programa Calha Norte, criado há mais de 40 anos pelos militares, está promovendo desigualdade entre municípios contemplados, o que já foi detectado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo revela que 80% dos recursos do programa, entre 2015 e 2024, foram destinados para somente 10% dos 783 municípios atendidos pelo Calha Norte, criado originalmente pelo Ministério da Defesa para atender de forma estratégica regiões fronteiriças do país, mas que acabou sendo uma válvula de escapa para todo tipo de emenda e abrangência que foge da proposta inicial.
Apenas 2,5% das localidades receberam metade de todos os repasses no período, que de acordo com a auditoria do TCU representaram mais de R$ 4,5 bilhões.
A fiscalização dos recursos por técnicos do TCU também aponta que foram privilegiados municípios que menos precisavam. As verbas do Calha Norte chegaram a quase 70% dos municípios com IDH alto ou médio, registra a Folha.
Já as localidades de IDH muito baixo ou baixo apresentaram uma cobertura de pouco mais de um terço dos recursos (34,7%).
O Ministério da Defesa diz caber aos parlamentares a indicação de municípios a serem beneficiados pelas emendas indicados no Calha Norte, e a Câmara afirma que os autores de cada proposta é que podem indicar a motivação da escolha.
Exemplo citado pelo jornal como pior IDH (Indice de Desenvolvimento Humano) do Brasil, Melgaço, no Pará, não tem nenhum convenio com o Calha Norte no período. O município tem lixeira a céu aberto, alta taxa de mortalidade infantil e a pobreza é visível com a maioria dos habitantes morando em casas de palafita.
Em compensação, Macapá, capital do Amapá, terra do presidente do Senado Davi Alcolumbre, com IDH alto, recebeu R$ 373,2 milhões, em 160 convênios. Boa Vista, capital de Roraima, com IDH mais favorável também, recebeu R$ 414,9 milhões em 88 convênios.
O TCU constatou ainda que além da distribuição desigual, há descontrole orçamentário e de fiscalização, falta de critérios técnicos, falta de transparência e falta de ações atreladas ao aspecto estratégico de defesa nacional.
Inexiste no Calha Norte diagnóstico detalhado, objetivo e realista dos problemas públicos que o programa busca tratar.
Outra situação apontada pela auditoria é o desvirtuamento da ideia original do programa: 21,64% dos municípios na faixa de fronteira não foram atendidos. Em 1985, quando foi criado, o programa englobava 74 municípios, principalmente nas calhas norte dos rios Solimões e Amazonas. Hoje atende 783 localidades, 589 delas incluídas entre 2016 e 2022.