Os Estados e Distrito Federal endividados com a União entregam seus ativos, incluindo participação acionária em empresas, e em troca o governo promove mudança no indexador que corrige as dividas para favorecer as unidades federativas com dívidas.
É o que prevê Projeto de Lei Complementar apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que reuniu a imprensa para esclarecer a proposta, que ele chama de Programa de Pleno Pagamento da Divida dos Estados (Propag).
Lideram a lista dos maiores devedores da União os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. Somada, a dívida de todos os Estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões.
Na contrapartida aos Estados que entregarem ativos próprios, a União propõe um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.
Segundo a Agência Brasil, a União abriria mão de receber esses 4% em troca de que o estado use o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica, ou em infraestrutura e segurança pública. O dinheiro não poderá ser usado para custeio da máquina pública.
Segundo Rodrigo Pacheco, o governo queria que os recursos oriundos do não pagamento dos 4% fossem destinado integralmente à educação, mas o senador ponderou a necessidade de ter maleabilidade, pois tem de se considerar as especificidades locais.
“Não pode querer o Poder Executivo Federal se imiscuir em questões de gestão dos Estados, porque realmente isso trava e engessa as possibilidades que um estado tem de poder ter alternativas de investimentos”, disse Pacheco.
O senador explicou que além do abatimento na taxa de indexação da dívida, 1% pode ser perdoado se o Estado entregar como pagamento e amortização os seus ativos num montante de 10% a 20% do valor da dívida, e aí teria um abatimento de 1% sobre o juro do estoque (da dívida).
“E se entregar mais de 20% de ativos para o pagamento da dívida, teria um abatimento de 2% desses juros de 4%, ou seja, um abatimento e um perdão mesmo de 50% do valor do juros, que cairia de 4% para 2%,” disse, conforme a Agência Senado.
Pacheco declarou que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) será convidado a relatar o texto.
Que ativos podem ser usados
Os ativos que poderão ser transferidos à União são ativos como recebíveis, de um modo geral, créditos judiciais, participação acionária em empresas que podem ser ‘federalizadas’ em favor da União, e uma novidade importante que é a possibilidade de créditos inscritos em dívida ativa do estado poderem ser cedidos também para a União.
PLP que institui Programa de Pleno Pagamento de Divida dos Estados