O ex-governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), foi condenado, nesta quarta-feira (6), a 25 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por chefiar uma organização criminosa que gerou prejuízo de mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos do estado. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi em ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o político. O caso está relacionado às Operações Ptolomeu e Murano, que apuraram um esquema de corrupção em contratos do governo acreano.

Oito ministros da Corte acompanharam o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que acolheu o pedido do MPF. A condenação foi por fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na ação, o MPF comprovou que Cameli participou diretamente do esquema de fraude na contratação de construtora ligada ao seu irmão para realizar obras viárias no estado. Com a condenação, o ex-governador também terá que pagar multa e R$ 11,7 milhões em indenização pelos crimes praticados.

O julgamento do caso começou no final do ano passado, mas acabou suspenso por pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. Na ocasião, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou a estrutura organizada do grupo criminoso, que desviou dinheiro público em benefício do político e de sua família.

Ao apresentar o voto na sessão de hoje, Noronha votou pela redução da pena para 16 anos, mas acabou vencido. Na ação, o MPF também pedia a perda do cargo de governador, mas Gladson acabou renunciando em abril, com o objetivo de concorrer as eleições deste ano.

Denúncia – Os crimes estão relacionados à contratação, sem licitação, da empresa Murano Construções pela Secretaria de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano do Acre (Seinfra), em 2019. Embora o objetivo inicial do contrato fosse a manutenção em prédios, ele acabou sendo ampliado para abranger grandes obras viárias. No dia seguinte à assinatura do contrato, a construtora firmou sociedade com empresa ligada ao irmão do ex-governador.

Na denúncia, o MPF aponta que a Murano serviu como intermediária para desviar recursos financeiros em favor do ex-governador e de sua família, a partir de sobrepreço e superfaturamento dos serviços. O montante pago à construtora superou mais de 50% do valor contratado. O dinheiro desviado foi integralmente revertido em benefício dos integrantes da organização criminosa e aplicado na compra de imóveis e veículos.

Outras empresas da família também foram usadas para dificultar o rastreamento do dinheiro desviado. Segundo o Ministério Público, o grupo atuava de forma estruturada, com o auxílio de agentes públicos indicados pelo ex-governador. O político ainda pode recorrer da decisão.