As investigações da Polícia Federal apontam fortes indícios de que o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, preso nesta quinta-feira, 16, em nova fase da Operação Compliance Zero, atuava como “verdadeiro mandatário” do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e teria recebido propina em imóveis avaliados em R$ 146 milhões para viabilizar a aquisição de carteiras consideradas fraudulentas para favorecer o banco Master, liquidado pelo Banco Central em 17 de novembro passado.
As operações de compra foram efetivamente feitas, conforme os autos da investigação, e teriam alcançado R$ 12, 2 bilhões em carteiras de crédito supostamente irregulares adquiridas pelo BRB, apesar de pareceres técnicos e jurídicos contrários à operação financeira, desconsiderados por Paulo Henrique Costa, ex-presidente da instituição e que foi demitido do cargo.
Na decisão em que determinou a prisão de Paulo Henrique e do advogado Daniel Monteiro, ligado a Vorcaro e encarregado, conforme conversas de mensagem eletrônica identificadas pela PF, de montar uma estrutura para ocultar a transferência de imóveis de luxo para o ex-presidente do BRB, o relator do caso no STF, ministro André Mendonça, diz que o envolvimento de Paulo Henrique Costa “não se limita a uma negligência administrativa ou deficiência de governança, mas alcança, em tese, a adesão consciente ao arranjo criminoso” de Vorcaro, para favorecer o Master em troca de vantagens indevidas.
Na sequencia da descrição sobre a conduta do ex-presidente do BRB, Mendonça anota que a representação da PF indica que o ex-gestor do banco estatal do DF, “mesmo ciente de inconsistências relevantes nas carteiras ofertadas ao BRB desde o final de 2024, teria chancelado a continuidade e a aceleração das operações.”
“As conversas com DÁRIO OSWALDO GARCIA JUNIOR (então Diretor Executivo de Finanças e Controladoria do BRB) mostram pressa anormal na liquidação, aceitação de sucessivas alterações contratuais, priorização de pagamento no mesmo dia e disposição para flexibilizar limites internos e segmentar compras em tranches, evitando o reinício do rito ordinário de aprovação. Soma-se a isso a desconsideração de pareceres jurídicos contrários, de registros da Diretoria de Riscos e, mais adiante, dos relatórios do Grupo de Trabalho que apontavam ausência de repasses, problemas de averbação, inexistência de documentos comprobatórios, padronização anômala de contratos e relatos de clientes que sequer reconheciam as contratações. Em tese, portanto, não se cuida de erro isolado, mas de atuação funcional reiterada voltada à preservação do negócio espúrio,” diz texto da decisão, transcrito literalmente do documento divulgado pelo STF.
Em outra ponta, a decisão diz que os dados financeiros e societários reunidos também individualizam sua posição de beneficiário final. Os seis imóveis que o teriam beneficiado para agir como “verdadeiro mandatário” de Vorcaro são associados a empresas distintas — Allora, Lenore, Stanza, Domani, Chesapeake e Milano — todas inicialmente constituídas com capital social irrisório, transformadas em sociedades anônimas e, pouco depois, reforçadas com aportes compatíveis com o valor dos bens.
Na decisão de Mendonça é dito que a rastreabilidade financeira apontada pela representação da Polícia Federal indica pagamentos concretos superiores a R$ 74,6 milhões, com destaque para
desembolsos relativos aos empreendimentos Heritage, One Sixty, Arbórea, Ennius Muniz e Valle dos Ipês. “Tudo, em tese, para dissociar formalmente o agente público da propriedade dos ativos que lhe seriam destinados em contrapartida ao favorecimento institucional dispensado ao Banco Master,” conclui.
Mensagens de whatsapp entre Vorcaro e Paulo Henrique Costa revelam “proximidade de ambos e a comunhão de desígnios para a prática de ilícitos.” Numa delas, transcrita na decisão judicial, ao mesmo tempo em que o ex-presidente fala de medidas relativas a negócios de interesse do Master, trata de agendar visita ao apartamento luxuoso para que sua esposa possa conhecer, imóvel que, para a Polícia Federal, é claramente uma contraprestaçao pelos serviços ilícitos que Paulo Henrique vinha executando.
A mensagem enviada a Daniel Vorcaro tem o seguinte teor:
“Amigo,
Obrigado pela conversa de hoje. A cada passo o caminho está mais claro e estou mais empolgado com o que vamos construir. Além disso, dou muito valor ao alinhamento pessoal. E acho que estamos bem alinhados em relação ao trabalho, visão de mundo e perfil. Estou trabalhando para lançar a operação amanhã ou, no mais tardar, na segunda-feira. O Governador me pediu que
preparasse um material para a argumentação dele, porque vamos receber críticas.
Acredito que aquele desenho de CEO da holding financeira e/ou da empresa financeira consolidadora com participação no conselho do BRB e da empresa de private equity vai ser o mais funcional e que gera sinergia entre todas as empresas.
Se o Daniel puder fazer e enviar o contrato, seria ótimo. Conversei com a minha esposa e estaremos em SP na próxima semana. Seria legal mostrar o apartamento para ela. Assim, ela também vai se ambientando. Dia 01/03 está logo aí. Acabei de pousar em Salvador e estou trabalhando na Renogrid.
Um forte abraço.”
O ministro André Mendonça, em sua decisão de pouco mais de 30 páginas, determina que as medidas adotadas por ele nesta quinta-feira, 16, sejam submetidas à apreciação dos ministros da Segunda Turma em Plenário Virtual.