Na condição de relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1425370) proposto pela Agencia Nacional de Mineração (ANM), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), promoveu na quinta-feira, 20, audiência de contextualização com representantes de povos indígenas, da União e do Ministério Público Federal (MPF) sobre disputa envolvendo mineração no entorno das terras indígenas do povo Cinta Larga, que abrange os estados de Rondônia e Mato Grosso.

A reserva dos Cinta-Larga é abundante em diamantes, e há ocorrências de outros minérios. Ainda no primeiro governo Lula, discutiu-se a possibilidade de abrir para exploração legal com participação direta dos indígenas, com operacionalização da Caixa Econômica Federal (CEF) no controle dos recursos auferidos com a legalização, mas isso nunca ocorreu.

No processo, a Agência Nacional de Mineração (ANM) questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que cancelou as permissões de lavras de recursos minerais e impediu a concessão de novas permissões no entorno das reservas dos Cinta-Larga.

Na audiência a ANM disse que não autoriza a mineração em terras indígenas, pois o tema não está regulamentado.

Seu representante também lembrou que não há regulamentação da lavra no entorno dos territórios. O representante da Agência defendeu, no entanto que a mineração não deveria ser cerceada, mas praticada com responsabilidade.

Representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), do qual fazem parte 130 empresas associadas, afirmou que a mineração regular não pode ser punida em decorrência do garimpo ilegal, que precisa ser combatido.

Segundo o STF, os representantes do povo Cinta Larga ressaltaram a importância da ancestralidade e da conexão com o território tradicional. Para eles, a relação de seu povo com o território é sagrada, e a terra não é vista apenas como um espaço físico de identidade, mas como parte essencial da cultura espiritual de sua comunidade.

Na região, as constantes incursões de garimpeiros e extração mineral ainda não regulamentada tem gerado um “cenário de destruição,” segundo relataram os indígenas na reunião.

O ministro Flávio Dino colhe informações para decidir sobre o recurso. Nesta quinta-feira, 20, ele acolheu os pedidos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) e da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para atuarem como amicus curiae (amigos da Corte), facultando-lhes a possibilidade de apresentar memoriais e cobrar em audiências.

Com informações do STF.