A suspensão imediata das obras de expansão do Estaleiro Rio Amazonas (Eram), às margens do Igarapé Tarumã-Açu, na capital do Amazonas, foi paralisada pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que apresentou denúncia contra o estaleiro e sócio responsável pela empresa. A informação é do MPF, divulgada na quarta-feira, 18.

Segundo a denúncia, a empresa promoveu a extração ilegal de mais de 10 mil toneladas de areia, com significativo impacto ambiental, inclusive em área de preservação permanente.

O Estaleiro Rio Amazonas (Eram) é um dos maiores estaleiros da região amazônica. Ele teria executado atividades de extração mineral e desmatamento, sem licença ambiental válida para a atividade.

O MPF diz que desde 2016 foram lavrados cerca de 1.950 m³ de areia quartzosa e 8.100 m³ de barro saibroso (solo que mistura argila e areia muito usado na construção civil, especialmente em aterros, pavimentação e fundações).

A medida cautelar da suspensão tem o objetivo de evitar a continuidade da degradação ambiental e foi solicitada pelo MPF em ação penal ajuizada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no combate à mineração ilegal e crimes ambientais.

O procurador da República André Porreca afirma que a decisão da Justiça Federal impede a intensificação dos danos ambientais. “O dano causado pelas obras de expansão do estaleiro prejudica a estabilidade ecológica do igarapé e potencializa os riscos às propriedades adjacentes ao estaleiro”, disse Porreca.

Na ação penal, constam laudos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e da Polícia Federal, os quais confirmam que as atividades poluentes do estaleiro foram mantidas em desacordo com os limites da autorização original para expansão das obras.

A Licença de Operação nº 107/14-07 autorizava apenas atividades de construção, manutenção e reparo de embarcações próprias da indústria naval. A permissão para obras civis, movimentação de solo ou desmatamento é inexistente.

Com informações do MPF-AM.