Na abertura do ano judiciário, nesta segunda-feira, 2, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou que a ministra Cármem Lúcia aceitou relatar um Código de Ética para a Corte, uma proposta que encontra resistências por parte da ala mais política da instituição – Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os dois últimos envolvidos em conflitos de interesses por causa do banco Master.
A ideia do Código de Ética, que Fachin pretende ser inspirado no modelo alemão, é impedir conflitos de interesse, estabelecer normas de conduta, adotar a transparência e construir consenso no colegiado.
“Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade. Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um código de ética para o Tribunal”, disse Fachin.
Ao que tudo indica, a elaboração e adoção do Código de Ética será tarefa demorada. Fachin disse que haverá a promoção de debate institucional sobre integridade e transparência. Antes, ele já havia declarado à imprensa que por causa do “timing” notado em relação ao tema, o assunto pudesse ser adiado. É que os ministros que são resistentes a um Código de Conduta acham o momento conturbado, leia-se ano eleitoral e investigações sobre o Master e conexões.
“O que nos une não é a concordância em todas as questões, ademais o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição”, pontuou.
Ele observou que o sistema de Justiça deve se orientar em favor do cidadão e que diálogo e confiança pública são a verdadeira força do Estado de Direito.
Em articulação com o Conselho Nacional de Justiça, a Presidência dará seguimento ao Observatório de Integridade e Transparência, colocando o CNJ como norte para o aperfeiçoamento ético e de transparência do Judiciário, bem como para iniciativas de fiscalização e responsabilização dentro do ordenamento jurídico.
Fachin ressaltou a importância da liberdade de expressão e de imprensa. “Momentos de adversidade exigem mais que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa, que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia. A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia.”