Até que enfim o governo pretende fazer um pente-fino nas renúncias fiscais existentes no país, o que, segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, produz um rombo de  R$ 600 bilhões no orçamento. O ministro antecipou a medida ao jornal O Estadão. É bom o ministro não recuar, do contrário, já visto com desconfiança por causa de um marco fiscal que parece mais carta de intenções, e depois do episódio patético da taxação do e-commerce asiático, sua reputação vulnerável ganhará mais impulso.

Há muito tempo se pratica renúncia fiscal sem controle, cedendo isenção de impostos a variados tipos de empresas e negócios, sem que a sociedade brasileira saiba ao certo o exato volume de recursos e ganho obtido com as isenções. Não se sabe quantos empregos geram ou se há aumento de produtividade. Nos governos petistas a prática foi ao extremo.

O Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (Ipea) avaliou em 2018 programas que receberam incentivos fiscais ou subsidios. Em quatro deles, todos da gestão do PT nos anos de 2004 a 2012, foram dados R$ 173 bilhoes em subsídios sem efeito nenhum.  Há mais de década o Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda avaliaçao dos programas e incentivos tributários sem que nada seja feito.

Na campanha eleitoral, o candidato do PDT à Presidência Ciro Gomes foi o único que apresentou a proposta de abrir a caixa preta das isençoes. Ele disse que ia reduzir em 20% ao menos o volume de renúncias fiscais. Ciro denunciou a isenção de PIS/Cofins na cesta básica do queijo suiço, file mignon e salmão, “como se pobre comesse essas coisas.”  “Essa renúncia criminosa gera R$ 8 bilhões ao ano,” alertou.

Fernando Haddad promete abrir o que chamou de “caixa preta” das renúncias fiscais e subsídios, os chamados gastos tributários, a começar pela divulgação de lista de “CNPJ por CNPJ” em preparo junto com a Advocacia Geral da União (AGU).

É uma medida que tem sido cobrada de algum tempo por setores da sociedade, mas que nenhum governante enfrenta, pelo contrário. A cada nova eleição, junto com o Congresso Nacional, novos rearranjos são feitos para privilegiar setores da economia que, na maioria dos casos, não dá a contrapartida como geração de empregos.

Tomara que o ministro não renuncie à decisão de rever essas renúncias, algo sem transparência e que compromete o orçamento público.