Está em curso mais uma perversão do governo Lula 3. Trata-se da liberação de R$ 7 bilhões do FGTS, patrimônio do trabalhador, para 10 milhões de brasileiros endividados pagarem dívida com bancos. E não há outra resposta para medida desse calibre, completamente errada, do que a tentativa do presidente-candidato à reeleição obter melhora da aprovação pelo eleitorado.

Não é medida que se enquadra numa política estruturante, formatada em boa análise e metodologia econômica. Simplesmente as consequências não foram sopesadas ao se engendrar um Desenrola 2.0 para, pela segunda vez esvaziando o FGTS, favorecer os bancos.

É mais uma espoliação a caminho. Vamos relembrar a primeira, usando também o FGTS: o Crédito do Trabalhador, empréstimo de consignado para celetistas. Ampliou o endividamento. Tanto que o governo Lula 3, tão empenhado em propagar feitos, se calou sobre seus resultados. Os bancos festejaram.

Reportagem publicada em outubro do ano passado pelo Poder 360 resume: “O endividamento das famílias que contrataram o Crédito do Trabalhador aumentou 80% em 5 meses.” Medida não estruturante, enxugou gelo, tudo piorou. Nova solução política-eleitoral e falta de seriedade comprovam a necessidade do Partido dos Trabalhadores refundar sua história e mudar o nome da legenda.

A princípio, parece bom para quem está enforcado no cartão de crédito e no cheque especial, dois produtos que tem juros nas estrelas. Mas o alívio da oferta do recurso do FGTS na realidade é atalho fácil e perigoso para novo endividamento, a mensagem que o governo passa é a de que você pode gastar mais e se endividar que lá na frente se dará um jeito. Quem sabe um novo Desenrola após a eleição.

Isso porque o ambiente no qual o trabalhador está inserido no Brasil, com mais de 80 milhões de pessoas endividadas, é de baixa renda, precarização do trabalho gritante, juros altos, ambiente econômico ruim, de baixo crescimento. O problema do endividamento, não resolvido com seriedade e de forma estrutural, só aumenta.

Como disse a professora de Direito Econômico Maria Paula Bertran ao UOL, a população é assolada “por um conjunto de maus produtos financeiros, nesse ambiente, sem haver uma estrutura de longo prazo para solução definitiva do endividamento.”

Pesquisadora sobre o crédito consignado, a professora diz que é produto nunca pronunciado no singular. “Ele é um conjunto de três produtos financeiros. O que nos referimos, o tradicional, o clássico, é muito bom, mas seus irmãos mais jovens, o cartão de crédito consignado e o cartão de crédito de benefícios, que é o Credcesta do banco Master, são péssimos, estruturados para espoliar a população,” diz Maria Bertran.

Sobre uso do FGTS, ela diz: “o fundo é um patrimônio dos trabalhadores; não seria mais razoável que a liberação pudesse ser feita para gozo em caso de necessidade? por que o recurso só é liberado para quitar dívidas com os bancos?”

As consequências, como disse linhas atras, precisam ser bem analisadas, sopesadas. Primeiro, um problema de curto prazo se torna um risco de longo prazo. Dinheiro do FGTS não é dinheiro parado. Ele é proteção para momentos críticos, difíceis, doença grave, casa própria. O trabalhador resolve uma dor de cabeça no presente, mas no futuro estará desprotegido. E no cenário econômico-trabalhista em que está inserido, é cruel.

Depois, a medida é um incentivo a comportamento errático, pois se o governo permite usar o FGTS para pagar dívida, a mensagem que passa é de incentivo à indisciplina financeira e o ciclo se repete.

O FGTS, em terceiro lugar, tem um papel social, financia a habitação, saneamento e infraestrutura. Ao atender o indivíduo, a política pública é impactada no curto prazo e o coletivo é prejudicado por falta de investimentos.

A perversidade da proposta em curso é que um dinheiro barato, do FGTS, alimenta um dinheiro caro, a dívida é zerada momentaneamente, mas se o brasileiro não muda o comportamento volta a se endividar, de novo com produtos ruins e caros, e ficará ao relento, sem cobertura do fundo.

Se não houver entendimento sobre isso, é cair na armadilha de solução fácil, mas perigosa. Própria de governos populistas.

Se o governo Lula 3 tivesse de fato preocupado com o endividamento que atingiu 80,4% das famílias brasileiras no mês de março, desenharia uma política estruturante, com negociação alongada, que exige renda maior e juros baixos, e educação financeira.