Se filmado por terceiros no deslocamento até o julgamento, que começa nessa fase com a análise da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, Filipe Martins poderá ser preso ou punido com multa, decidiu nesta segunda-feira, 21, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos dos acusados por tentativa de golpe de Estado. A decisão vale também para toda a sessão, que começa às 9h desta terça-feira, 22.

“Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, disse Moraes.

O ministro indefere, com a medida, o pedido de Martins feito no sábado, 19, para não ser punido caso apareça em imagens e vídeos feitos por outras pessoas durante o julgamento da denúncia por tentativa de golpe de Estado.

Martins, que está preso em Ponta Grossa (PR), foi multado em R$ 20.000 no início do mês por aparecer em um vídeo publicado por um dos seus advogados, o juiz aposentado Sebastião Coelho, em frente ao fórum do município.

Ele foi autorizado pelo ministro Moraes a comparecer ao julgamento, não recebendo, entretanto, segundo a defesa, esclarecimentos que haviam sido solicitados por Martins sobre a exposição em imagens ou vídeos feitos por terceiros, como a própria imprensa, nos quais ele possa aparecer.

“A ausência de ressalva clara nesta decisão recente sobre a circulação inevitável de imagens ou gravações feitas por terceiros em locais públicos, como o próprio STF ou hotéis nas imediações, gera temores legítimos e insegurança jurídica à atuação da defesa e à presença do Requerente no julgamento,” diz a defesa.

Já se avalia se Filipe Martins irá ou não comparecer a sessão que inicia análise da denúncia contra Martins e outros cinco nessa terça-feira, 22.