O fim da reeleição para cargos no executivo foi aprovado em texto-base do substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na manhã desta quarta-feira, 21, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
O projeto original (PEC 12/2022) é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O relator incluiu no texto a unificação das eleições para todos os cargos no País a cada cinco anos, tanto no Executivo quanto no Legislativo.
A proposta de emenda constitucional propõe mandatos únicos de 5 anos para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), conseguiu emplacar mandato também de 5 anos para senador. Na proposta inicial, o mandato de senadores passaria de oito anos para dez.
A PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.
O tempo de dez anos de mandato para senador teve divergências, uma delas do senador Eduardo Girão. Ele considera ser um tempo muito elástico, preferindo mandato de 5 anos com possibilidade de reeleição.
Na mesma linha, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que cinco anos são suficientes, e que um tempo longo desanima o eleitor pela demora em fazer uma nova escolha. “Temos de olhar a vontade do eleitor,” declarou, registrando que em nenhum país há mandato de 10 anos para senador.
“A reeleição já começou errado, com compra de votos no mandato de FHC. Que inclusive reconheceu ter sido um grande erro essa proposta,” disse Girão, parabenizando a Comissão pela aprovação do texto-base.
Na justificativa de proposta da emenda constitucional, o senador Kajuru observa sobre a reeleição que “a concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual e a derrota dos candidatos à reeleição ocorre em circunstâncias muito particulares.”
Quando senador, o hoje governador de Goiás Ronaldo Caiado dizia que a reeleição “transforma governos em máquinas partidárias.”
Atualização em 21/05/2025 às 17h37.