A invasão por indígenas do Pará ao terminal portuário da Cargill em Santarém com atos de violência, que teria ocorrido também no escritório da empresa em São Paulo, ultrapassa qualquer forma legítima de manifestação, “sobretudo quando busca impor a paralisação coercitiva de atividades consideradas essenciais,” afirma a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que neste domingo, 22, reagiu em nota à ocupação que ocorreu no sábado, 21.
Há mais de 30 dias os indígenas realizam atos de protestos, como impedir a entrada de caminhões do terminal portuário em Santarém, e no sábado as ações culminaram com utilização de violência. Os protestos são liderados pelo Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, e nada tem a ver com alguma ação da empresa, mas por causa do decreto 12600 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que inclui três hidrovias federais – Rios Madeira, Tapajós e Tocantins – no Programa Nacional de Desestatização, PND.
Os indígenas de 14 povos do Baixo e Médio Tapajós acreditam que a medida é negativa, representa um processo que pode consolidar o uso intensivo do rio para o escoamento de commodities, o que traria prejuízos para a vida local das comunidades.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que o ato dos indígenas “é ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito.” Lupion disse também que o ordenamento jurídico brasileiro assegura o direito de manifestação, mas não autoriza a invasão de propriedade nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas.
A nota da entidade diz ainda que a estabilidade das relações institucionais e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática.
Descontente com a decisão do governo federal, os indígenas agem contra a empresa, que teve ação judicial indeferida pelo juiz plantonista para que os manifestantes fossem retirados no final de semana. O juiz alegou que uma ação com força policial, com presença de mulheres até crianças, poderia resultar em conflito de grave proporção.
O conversa com o Palácio do Planalto, a Casa Civil e o Ministério dos Transportes, para falar do decreto e seus impactos, mas não tiveram resposta. Ações judiciais contra o grupo para reintegração de posse estão em andamento, e o Conselho já recebeu notificação judicial.
O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA) diz que a invasão acontece por não haver respostas por parte do governo federal, via Palácio do Planalto, Casa Civil e Ministério dos Transportes sobre o pedido de revogação do decreto 12.600.
No dia 6 de fevereiro, por causa das ações dos indígenas, o governo Lula suspendeu o edital para contratar empresa que faria a dragagem do rio Tapajós, com intuito de privatizar a hidrovia.
Cargill
A Cargill é uma das empresas privadas do mundo e oferece serviços e produtos alimentícios, agrícolas, financeiros e industriais.
A empresa atua em 70 países, há mais de 155 anos, juntamente com produtores rurais, governos e comunidades. O foco da empresa é atuar na originação, processamento, comercialização e distribuição de produtos agrícolas, alimentos, ingredientes e soluções industriais.
A empresa diz que “a violência atual decorre de uma disputa entre as autoridades governamentais e as comunidades indígenas que interrompeu as operações no terminal de Santarém.” A Cargill pede que as partes priorizem a segurança e o diálogo para retomar o transporte de alimentos. A multinacional afirma ainda que a principal preocupação é com a segurança dos funcionários, manifestantes e da comunidade ao redor.