O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou por unanimidade, em sessão realizada na quinta-feira, 17, os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para o cargo de vereador na cidade de Cururupu (MA), nas eleições municipais de 2020.

O diretorio municipal do partido, segundo confirmado pelos ministros do TSE, praticou fraude à cota de gênero ao lançar duas candidatas fictícias para vereadora no pleito.

O recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) foi apresentado à corte  eleitoral nacional pelo então candidato ao cargo de vereador, Jenner Luís Rabelo.

Relator do caso, o ministro André Mendonça destacou estar presente no processo cinco elementos que configuram a fraude à cota de gênero.

São eles: votação zerada ou ínfima (apenas um voto dado para Valdenira Ribeiro Vale); ausência de gastos de campanha; prestação de contas de conteúdo irrelevante ou não apresentação do balanço contábil; inexistência de atos de campanha pelas candidatas; e a não demonstração de que teria ocorrido desistência de candidatura.