Uma ação cautelar de urgência foi protocolada nesta quinta-feira, 8, pela Advocacia-Geral da União, representando judicialmente o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com pedido de bloqueio de bens imóveis e móveis na ordem de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes investigadas por descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A AGU declarou que se trata de uma cautelar preparatória para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por violação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). O governo pretende usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas dos descontos não autorizados por eles.
As entidades alvo do bloqueio de bens são:
- AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
- AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
- Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
- CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura)
- Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
- Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)
- Asbrapi (Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
- Asabasp (Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil)
- Ap Brasil (Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social)
- Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas)
- Apdap Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Diretios dos Aposentados e Pensionistas)
- CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS).
A ação diz que houve um recorte, realizado pelo INSS, para entrar no bloqueio, deixando de fora quatro entidades: Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil) e ABCB/Amar Brasil.
“Pesam sobre as entidades rés fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando “laranjas”, bem como terem fortes indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos,” diz o trecho da cautelar.
O governo suspeita que essas organizações não tem recurso para devolver o dinheiro dos aposentados e pensionistas por isso acautelou a ação com urgência na Justiça Federal em Brasília.
O valor de bens móveis e imóveis para bloqueio, definido em R$ 2,5 bilhões, corresponde ao total dos valores apontados inicialmente pela Dataprev (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social), envolvendo as 12 entidades. De todas relacionadas na ação, a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), é a que mais promoveu descontos, mais de R$ 500 milhoes, entre dezembro de 2021 a março de 2025.