O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, liberou para julgamento nesta quinta-feira, 10, o processo (AP 2508) da cabeleireira Debora Rodrigues dos Santos, 39 anos, presa por ter pichado com batom a estátua A Justiça. O relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, ambos da Primeira Turma, onde ocorre o julgamento, a condenaram a 14 anos de prisão.
No dia 24 de março, o ministro Luiz Fux pediu vista da ação penal com o propósito de avaliar a dosimetria da pena imposta a Débora. Na sessão em que ministros se reuniram para analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra Jair Bolsonaro e mais sete, acusados de liderar organização criminosa para dar um golpe de Estado, Fux disse que se deparava com “pernas exacerbadas” e que faria a revisão da pena.
Suspenso o julgamento em sessão virtual, aumentou o clamor nas redes sociais por considerar exagero a pena imposta para alguém que só teve a pichação na estátua como única conduta individualizada, levando a PGR a pedir ao ministro Moraes a prisão em regime domiciliar considerando que a investigação da participação de Débora no dia 8 de janeiro havia sido concluída e que o julgamento foi paralisado.
O ministro Moraes atendeu no dia 28 de março o pedido do procurador-geral Paulo Gonet. Débora está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e proibida de receber visitas entre outras medidas cautelares por ele impostas.
Débora responde pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. O STF validou o crime multitudinário, isto é, cometido coletivamente, para os atos de 8 de janeiro em várias condenações.
Quando Moraes retirou sigilo do processo, veio à tona, em março, carta da cabeleireira ao ministro na qual afirmou ter dois filhos, e que as crianças “estão sofrendo muito e choram todos os dias” por sua ausência. Em outra peça, o vídeo de seu depoimento, Débora diz que não invadiu os prédios dos Três Poderes, e que pichou a estátua a pedido de um homem que se encontrava no local.
Com a devolução do processo para retomada do julgamento, o STF já definido novo prazo para voto dos ministros da Primeira Turma, em sessão virtual, entre 25 de abril a 6 de maio. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Carmem Lúcia. O ministro Cristiano Zanin preside o colegiado.