O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou, na manhã desta quinta-feira, 19, a quebra de sigilo do fundo Arleen, aprovada pela CPI do Crime Organizado na sessão de quarta-feira, 18. Esse fundo, conforme divulgou a imprensa, tinha como único cotista o fundo Leal, cujo investidor, entre 2021 e 2025, foi o cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel.
O Estadão mostrou, com documentos, que foi com esse fundo que Zettel passou a ser sócio do resort Tayayá, por meio de aportes R$ 20 milhões no empreendimento. Os familiares de Toffoli apareciam como administradores do empreendimento por meio da Maridt, da qual o próprio ministro admitiu depois também fazer parte como sócio.
Gilmar Mendes argumentou que se mostra necessária na quebra de sigilo a observância dos requisitos mínimos inerentes à fundamentação a respeito de atos que repercutem de forma direta e com tamanha gravidade sobre direitos fundamentais.
Em seu despacho, do mesmo modo que fez Flávio Dino ao anular 87 atos da CPMI do INSS, Gilmar Mendes pretende que o STF interfira no Congresso ao oferecer o parâmetro para controle imediato da atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Ele segue na mesma linha que o colega da Corte Flávio Dino ao se manifestar contra a votação em bloco de requerimentos, uma praxe adotada em comissões paramentares de inquérito há tempos.
Em sua rede social X, o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, assim se manifestou:
“O ministro Gilmar Mendes, usando o mesmo processo que ressuscitou para sequestrar uma relatoria e firmar um muro de proteção para o colega ministro Toffoli, agora anulou a quebra do sigilo do fundo Arleem, operado pela organização criminosa (banco Master) para fazer pagamentos a terceiros. Infelizmente, não é surpresa,” diz.
“Ainda ontem alertei no plenário do Senado para essa ação articulada por alguns ministros com o objetivo expresso de travar investigações e garantir a impunidade de poderosos. Para contemplar seus interesses não têm nenhum constrangimento em rasgar a Constituição e atropelar outro Poder da República. Reitero o alerta: o abuso constante está destruindo a credibilidade da Justiça,” alertou Vieira.