Gilmar Mendes aciona a PGR contra senador Alessandro por abuso de autoridade

Ministro decano do STF diz que não é de competência de CPIs fazer indiciamentos, e que o relator deveria ter investigado o crime organizado - milícias, lavagem de dinheiro e tráfico de entorpecentes.
Gilmar Mendes enviou à PGR pedido de investigação. Foto: Nelson Jr.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou nesta quarta-feira, 15,  a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo investigação sobre possível abuso de autoridade do relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pediu o indiciamento do ministro e dos colegas Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no relatório da CPI do Crime Organizado. O documento foi rejeitado na votação pelo colegiado, por 6 votos a 4.

O ministro do STF diz em oficio encaminhado ao procurador-geral Paulo Gonet que a tentativa da CPI de indiciá-lo é ilegal, e não é de competência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

A finalidade da CPI, ressaltou Gilmar, era investigar o crime organizado, especialmente a atuação de milícias, lavagem de dinheiro, e tráfico de entorpecentes.