O ministro Gilmar Mendes seguiu o relator Dias Toffoli e votou para manter a anulação de processos da Lava Jato contra o ex-ministro de Dilma Rousseff e Lula, Antônio Palloci, na análise do recurso apresentado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet contra a anulação dos atos feita pelo relator em 19 de fevereiro.

Mendes, embora não tenha deixado o voto na sessão virtual iniciada na sexta-feira, 28, para julgar recurso apresentado pela PGR, seguiu o entendimento de que houve parcialidade nas decisões do ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, comprometendo as investigações.

O julgamento do recurso à liminar de Toffoli ocorre na Segunda Turma. Ela é formada pelos ministros Edson Fachin (presidente), André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Gilmar Mendes. A sessão virtual foi iniciada em 28 de março e se estenderá até o dia 4 de abril às 23h59.

São dois os votos pela recusa do recurso da PGR até agora.

Gonet argumentou que a “vinculação de Antônio Palocci Filho à Operação Lava Jato aparenta ter ocorrido de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento.”

O procurador disse haver provas robustas dos crimes cometidos por Palloci, e que elas foram produzidas de forma não contaminadas por suposto conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, o que para Toffoli foi revelado em gravações apreendidas pela Operação Spoofing. Diálogos foram citados pelo ministro Toffoli em seu voto.

Dias Toffoli anulou os processos de Palloci por extensão ao que havia decidido no caso de Marcelo Odebrecht. Sua atuação individualizada, anulando dezenas de condenações e confissões feitas por réus da Lava-Jato, tem merecido críticas duras da Transparência Internacional, que no inicio de março, ao divulgar o ranking do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), disse que o STF e Toffoli são os que mais tem contribuído para o desmonte do combate à corrupção e retorno da impunidade.