Gonet arquiva pedido de suspeição de Toffoli na relatoria do caso Master

Um dos argumentos do procurador-geral é de que o regimento do STF diz que o impedimento deve ser questionado cinco dias após a escolha do relator.
Paulo Gonet, procurador-geral da República. Foto: Waldemir Barreto.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou pedido de suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso Master, por viagem de jatinho com um advogado de executivo do banco a fim de assistir ao jogo do Palmeiras no Peru. A informação é do Estado de São Paulo. Estavam na aeronave o advogado Augusto Botelho e o empresário Luiz Pastore.

“O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, escreveu Gonet no último dia 15.

O pedido de suspeição foi feito pelos deputados  federais Carolina de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP)  no dia 12 de dezembro.

Diversos colunistas, como Malu Gaspar, de O Globo, que revelou o contrato de R$ 129 milhões da banca de advocacia da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes com o Master, já vinham relatando que Gonet não ia atender o pedido de suspeição.

Segundo o Estadão, um dos argumentos para Gonet negar as representações parlamentares consta do regimento interno do Supremo. Segundo o documento, a suspeição do relator pode ser alegada até cinco dias após a distribuição de um  processo, prazo que já se esgotou. Toffoli foi sorteado relator do caso no fim de novembro.

Paulo Gonet tem ainda outras representações para analisar, entre elas a do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que traz vários argumentos e evidências comprovadas pela imprensa de que o ministro tem relação próxima com o banqueiro Daniel Vorcaro, inclusive com a compra por meio de um fundo de parte da participação dos irmãos Toffoli no resort Tayayá, no Paraná. O cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel,  teria comprado essa participação, depois vendida para um advogado da J&F, empresa que se livrou de multa bilionária por decisão monocrática de Toffoli.

Girão também diz gerar suspeição na relatoria o fato de Toffoli determinar que bens apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero fossem enviados ao STF “lacrados e acautelados” para avaliação do material posteriormente.