O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério das Relações Exteriores, resolveu se intrometer no imbróglio do ministro Alexandre de Moraes, do STF, com empresas de tecnologia e a Justiça norte-americanas.

Em nota divulgada no final desta quarta-feira,26, o Ministério das Relações Exteriores disse que o governo brasileiro recebia “com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.”

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988,” diz ainda a nota.

Na verdade foi o Escritório do Hemisfério Ocidental, ligado ao Departamento de Estado dos EUA, que criticou, também nesta quarta-feira, 26, o bloqueio de redes sociais norte-americanas pelo Brasil, classificando as decisões como “censura”. Em uma publicação no X, o órgão disse que a ação é “incompatível com os valores democráticos”.

A mensagem se dá após a juíza distrital de Tampa, na Flórida, Mary Scriven, negar o pedido de liminar da Rumble e do grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A juíza nem avaliou o mérito, por ser desnecessário, segundo disse, uma vez que as ordens de Moraes são inválidas em território americano e, portanto, a liminar não tinha sentido. A Rumble havia entrado com ação para não cumprir determinação que considera indevida e ilegal de Moraes: bloquear a plataforma por não ter representante legal no país.

O Ministério das Relações Exteriores diz ainda, na nota, que a manifestação do Departamento de Estado norte-americano “distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil.”

“A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal. O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro,” conclui o texto.