Um dos projetos necessários para regulamentar a reforma tributária é o que trata do Comitê Gestor, estrutura que irá gerenciar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), aprovado na reforma tributária, mas este só será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional na próxima semana.
Foi o que anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de segunda-feira, 22. Por falta de tempo, segundo ele, o governo se concentra na regulamentação de todos os tributos sobre consumo, texto que terá quase 200 paginas e deve ser entregue quarta-feira, 24, ao parlamento.
O Projeto de Lei Complementar em elaboração inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.
São considerados polêmicos a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo, muito ampliada pelo Congresso Nacional.
O Comitê Gestor é uma instância com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. Segundo Haddad, o projeto é mais simples.
Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministros da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad.
O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.