O governo federal é contra quebrar a patente do Mounjaro e o Zepbound, canetas emagrecedoras que entraram para o regime de urgência de votação na Câmara dos Deputados, com 337 votos favoráveis e 19 contra. Foi o que declarou o vice-presidente e ministro da Industria e Desenvolvimento Geraldo Alckmin, na quinta-feira, 12,
Trata-se do projeto de lei 68/2026, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que permite o licenciamento compulsório, a quebra de patente, na prática, de medicamentos à base de tirzepatida, substancia dos medicamentos citados.
O governo vai além e diz ser contra contra todos os projetos que preveem, não apenas na Câmara mas também no Senado – na Casa tramita o PL 160/2026 -, alteração nas regras consolidadas sobre patentes, o que pode gerar insegurança jurídica para os que investem em inovação no Brasil.
“Nós precisamos de regras estáveis, previsibilidade, estabilidade. Então, somos contra a quebra de patente e contra também a prorrogação”, explicou Alckmin durante entrevista coletiva após reunião com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).
“Nós precisamos trazer para o Brasil mais centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação. E isso vem acontecendo. Então, quando você quebra patente, você está levando a uma insegurança jurídica”, alertou o ministro.
Há um terceiro projeto, apresentado na Câmara (PL nº 5810/2025), que prevê a possibilidade de ampliação dos prazos de vigência de todas as patentes concedidas.
O vice-presidente disse que há o apoio do governo a outro projeto, de numero 2210/2022, e que tramita na Câmara dos Deputados, que pode reduzir o tempo de concessão de patentes, algo que o executivo está trabalhando.
Alckmin mencionou ainda os avanços do Instituto Nacional de Propriedade Industrial), informando que o tempo médio para o registro de patentes deve cair para três anos e cinco meses até o final deste ano. No início de 2023 esse tempo era de seis anos e dois meses.
Segundo o ministro, o objetivo do governo é alinhar o Brasil aos padrões internacionais de dois anos.