O governo federal espera reduzir a fila de atendimento para os pedidos de aposentadorias e benefícios do INSS em todo o Brasil com a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da lei (nº 14.724/2023) que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

Reduzir o tempo de espera e a fila é um compromisso feito ainda durante a campanha por Luiz Inácio, até agora sem sucesso. A lei resulta da Medida Provisória editada em julho, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

O programa retoma o bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas.

Em 2019, o adicional de produtividade foi pago com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Em caráter excepcional, o programa também autoriza a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Os funcionários e médicos do Instituto de Seguridade Social (INSS) que trabalharem em processos administrativos em 45 dias ou com prazo final expirado terão prioridade no recebimento do bônus, que será de R$ 68 por tarefa para servidores administrativos, e R$ 75 por perícia para os médicos peritos.

Com  informações da Agencia Brasil.