Com duração de atividades pelo prazo de um (1) ano, o Ministério do Planejamento instituiu um Grupo de Trabalho para revisar gastos do governo federal. A medida, segundo a portaria assinada pela ministra Simone Tebet, tem o propósito de “auxiliar a alta administração na melhoria da qualidade e do controle orçamentário, por meio do processo de institucionalização de mecanismos de revisão de gastos.”
Assinada no dia 12 de setembro, a portaria autorizando a criação do GT foi publicada no dia 13 no Diário Oficial da União. O artigo 3º da portaria informa que o Grupo de Trabalho de Revisão de Gastos Federais será composto por um titular e dois suplentes das seguintes unidades do Ministério do Planejamento:
I – Secretaria-Executiva, que o coordenará; II – Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos; e III – Secretaria de Orçamento Federal. A portaria prevê a participação do Grupo de Trabalho de representantes, titular e dois suplentes, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Os participantes do GT não serão remunerados adicionalmente por sua colaboração.
Entre as atribuições do GT estão: Identificar políticas públicas ou programas governamentais, financiados por gastos diretos ou subsídios, que serão objeto de revisão; indicar opções de economia de recursos e realocação da programação orçamentária da política ou do programa revisado, por meio do aperfeiçoamento das dimensões de economicidade, eficiência, custo-efetividade, entre outras; e promover o processo de integração entre os diferentes órgãos e entidades do Poder Executivo federal, com vistas a gerar, preservar e entregar valor público ao processo de revisão de gastos.
Abaixo a portaria: