Com informações da Presidência da República

Foi publicado nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União, decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prevê a realização simultânea de provas de concursos públicos para seleção de funcionários de ministérios e outros órgãos do serviço público federal.

A medida padroniza procedimentos de aplicação das provas e tem por objetivo promover a igualdade de oportunidade de acesso ao serviço público. O Concurso Público Nacional Unificado é um modelo de realização conjunta de seleções para cargos públicos do Governo Federal, das autarquias e das fundações.

O conceito é realizar provas simultâneas em todos os estados e no Distrito Federal, num conjunto de cerca de 180 municípios. O interessado em mais de um concurso pagará taxa unica desde que concorra para a mesma área.

Por meio do decreto, o governo também pretende priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas.

A realização de concurso no âmbito federal não poderá mais ser feita isoladamente por cada ministério, por exemplo.  A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será mediante assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e poderá abranger todos os concursos autorizados para o órgão ou a entidade aderente.

Comissão e Comitê 

 O decreto também instituiu como órgãos de governança do Concurso Público Nacional Unificado a Comissão de Governança e o Comitê Consultivo e Deliberativo. A comissão será composta por um representante de do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Advocacia-Geral da União; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).