O governo federal lançou nesta segunda-feira, 22, um pacote de crédito com foco nos pequenos negócios e nos microempreendedores individuais (MEIs) para pessoas que inscritos do Cadastro Único (CadÚnico), base de dados dos programas sociais, como o Bolsa Família.

Batizado de Acredita, o programa está previsto para começar em julho, mas algumas iniciativas, como a renegociação de dividas, segundo o governo federal, terão início imediato.

A previsão do governo é realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, último ano do mandato presidencial. Cada operação é avaliada em torno de R$ 6 mil. A Fazenda considera que isso colocaria na economia 7,5 bilhões de reais no período.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, atualmente 43 milhões de famílias estão registradas no CadÚnico, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais.

A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimonia realizada no Palácio do Planalto.

A MP prevê que até o final do ano os pequenos empreendedores poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP, previsto para esta terça-feira, 23, na publicação regular do Diário Oficial da União.

Por meio do programa, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029, segundo a Agência Brasil.

Atualmente, 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) estão registradas no CadÚnico, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais.