Antes de viajar a Itália, para o funeral do Papa Francisco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu espaço na agenda para entregar nesta quarta-feira, 23, a PEC da Segurança Pública aos representantes do Congresso Nacional, ato que se repete neste mês de abril. O evento, no Palácio do Planalto, reuniu os presidentes do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O presidente faz uma reentrega do texto de alteração constitucional que é a aposta do governo para modificar o quadro de insegurança que toma conta do Brasil, e melhorar a popularidade presidencial. Ela acontece duas semanas após o ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski ter entregado o texto na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta.

Não terá vida fácil a tramitação da PEC da Segurança, que começou a ser elaborada no começo do ano passado, portanto há pouco mais de um ano. A oposição, antes mesmo da proposta ser protocolada após recebida por Motta no dia 8 de abril, em evento no qual estava a ministra de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann e líderes partidários, começou a ser bombardeada.

Lewandowski inclusive esteve na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, a convite do senador Sergio Moro (União-PR), no dia seguinte, 9, quando fez o apelo de ação conjunta da União, Estados, Distrito Federal e municípios para enfrentamento do crime organizado. Segundo ele, o crime organizado precisa ser “atacado global e sistematicamente.”

Parlamentares da oposição veem com desconfiança a proposta. Alguns a consideram inconstitucional por acreditarem que retiram atribuições das forças de segurança do Estado, mas o governo fez modificações no texto e garante que não há interferência nas prerrogativas dos governadores.

No evento de reentrega da PEC, neste dia 23 de abril, nenhuma nova reformulação foi proposta ao texto, que segundo Hugo Motta logo começará a ser debatido na Câmara. A reentrega coincide com um dia ruim para o governo: a Operação Sem Desconto, desencadeada pela Polícia Federal, que atinge mais uma vez de forma eloquente o INSS, vez por outra epicentro de escândalos de corrupção no Brasil.

Saiba mais sobre a PEC no link abaixo:

PEC da Segurança: União define política e plano nacional, propõe novas atribuições e nome para a PRF