Na votação do orçamento deste ano pelo Congresso Nacional, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apontou a fragilidade do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – PLN 26/2024 – classificando-a de peça de ficção, e disse que o governo Lula manipula as despesas e receitas para se perpetuar no poder.
“O governo segue acreditando que a vontade e necessidade de se perpetuar no poder é mais importante do que ter responsabilidade com o país. Esse partido, o Partido dos Trabalhadores capitaneado por Lula, tem claro projeto de poder, mas está de costas para um projeto de Brasil. Não dialoga com a sociedade, não tem conectividade, acredita que tudo vale a pena, não para beneficiar o povo brasileiro mas para continuar se perpetuando no poder, aparelhando a maquina pública e garantido benesses a seus apaniguados,” disse Marinho.
O senador criticou a “manipulação” no orçamento, relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), pelo governo federal que, com a “propaganda” nos portais de notícia fez estardalhaço de que haverá superávit de R$ 15 bilhões no orçamento.
“É uma peça bonita para propaganda, claramente uma peça de ficção. Essa mesma peça tem previsão de R$ 12 bilhões para o Programa Pé-de-Meia, mas aportou apenas R$ 1 bilhão para isso. Aí já temos um superávit de apenas R$ 4 bi. E quando se apresenta a conta da Previdência, há uma subestimação nos números de quase R$ 9 bi. O superávit já se transforma em déficit,” disse Marinho.
O senador da oposição criticou também o fato do governo desviar do fundo social do pré-sal recursos para subsidiar moradias para a classe média, para pessoas que ganham entre R$ 8 mil a R$ 12 mil. “Não são os pobres que serão atendidos, e isso que pretendem está fora dos parâmetros fiscais, utiliza recursos de um fundo que não tem essa finalidade. É uma ação meramente eleitoreira, politiqueira, para se perpetuar no poder,” afirmou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), líder partidária, disse que o valor de emendas individuais e de comissão saltou para R$ 10 bilhões a mais, e mostrou contrariedade com o fato dos recursos das comissões de educação e segurança da Câmara dos Deputados terem menos recursos, gastos que são essenciais, sublinhou.
“Não estamos fazendo a lição de casa corretamente, temos dinheiro sendo jogado fora pelo ralo, aumentando o balcão de negócios, as negociatas e não estamos resolvendo os problemas de quem mais precisa. O governo está tirando dinheiro dos mais vulneráveis, R$ 18 bi, para jogar no Minha Casa Minha Vida da classe média. Estamos votando uma continuidade e uma excrescência, e por essa razão e com todo respeito ao relator, eu oriento o voto não a este projeto, sem contar que ninguém aqui sabe o que está votando,” disse Ventura.