Foi vetado por completo pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva o projeto de lei que criava a Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no município de Oiapoque, Amapá. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 31.

De autoria do aliado petista Randolfe Rodrigues, senador pelo Amapá, o PL 3455/2023 transformava o campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Oiapoque, em nova instituição federal de ensino superior. O Senado Federal havia aprovado a proposta em julho.

O Poder Executivo diz que a proposta “incorre em inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa ao autorizar a criação de autarquia federal, e de cargos e funções destinados ao seu funcionamento, matéria reservada ao presidente da República”. A manutenção ou rejeição do veto será decidida pelo Congresso Nacional.

Atualmente, segundo a Agência Senado, 1,2 mil estudantes estão matriculados nos cursos do campus de Oiapoque da Unifap. Se o veto for derrubado e a instituição for criada, esses alunos serão automaticamente integrados à nova universidade.

A Unifron, conforme a proposta de lei, iria oferecer cursos de graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, cultura, inovação e desenvolvimento regional. Hoje o campus em Oiapoque oferece cursos de ciências biológicas, direito, enfermagem, licenciatura intercultural indígena, letras (francês-português), história, geografia e pedagogia.

O PL do senador Randolfe previa ainda autorização para que fossem criados os cargos de reitor e vice-reitor, 80 vagas para professor da carreira do magistério superior, 40 para cargos técnico-administrativos de nível superior e outros 60 de nível intermediário.