Sem recursos suficientes para cumprir com as obras selecionadas para o novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o governo federal precisa das emendas parlamentares para que 9,2 mil obras habilitadas ao programa possam ser executadas.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, convidado a falar na Comissão de Infraestrutura do Senado sobre o programa, pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que não há dinheiro para financiar diversas obras indicadas por Estados e Municípios, e que compõem três áreas: saúde, educação e esporte.

O senador Confúcio Moura teme que a execução do novo PAC repita a trajetória das versões anteriores dos governos petistas, e apresente baixa execução. Segundo o TCU, em 2010, o PAC no final do segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva teve péssimo desempenho, com cerca de 10% apenas de execução, e no governo Dilma Rousseff, no primeiro mandato, foi de 25%.

“Nós os colocamos na categoria de habilitados para que os senadores e os deputados, através de emendas de bancada, emendas de comissão, emendas de relator, emendas individuais, possam abraçar essas propostas e, eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas,” declarou Rui Costa, segundo a Agência Senado.

Estão contempladas no PAC e não dependem de emendas 6.778 obras no Distrito Federal, Estados e em 59% dos municípios do país.

Lançado em agosto de 2023, o novo PAC tem previsão de investimentos da ordem de R$ 1,7 trilhão, sendo: R$ 632 bilhões do setor privado; R$ 377 bilhões do Orçamento Geral da União; R$ 354 bilhões de financiamentos; e R$ 394 bilhões de empresas estatais, como a Petrobras. A expectativa é de geração de 2,5 milhões de empregos diretos e 1,5 milhões indiretos, até 2026.

O governo, em março, publicou uma portaria para incentivar a destinação de emendas parlamentares ao novo PAC. Pelas regras, as emendas destinadas ao programa terão um calendário de execução específico, com empenho (fase na qual o governo compromete a parcela do Orçamento com essa finalidade) até junho deste ano — seguindo o prazo da Justiça Eleitoral que veta as transferências voluntárias antes das eleições.

Os parlamentares que indicarem as emendas ao PAC Seleções, modalidade criada dentro do programa para receber recursos via emendas, terão direito a indicar emendas para outro projeto, no mesmo montante.