Uma proposta de mudança constitucional prevê mecanismos para o governo federal expropriar terras e reduzir repasse de recursos a municípios que apresentaram taxas altas de desmatamento.

A revelação é do jornal O Estado de São Paulo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser encaminhada somente no próximo ano.

Ela prevê, ainda, o confisco de bens apreendidos em operações de combate ao desmatamento.

Segundo o jornal, documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) indica que a expropriação de terras ocorrerá no caso de quem incorreu em “culpa” em crimes ambientais em área própria ou pública. Sinaliza, também, viabilizar o confisco “de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”.