A ordem agora é fazer o mais difícil: fiscalizar e fiscalizar para impedir a fraude ocasionada pelo esquema das compras fracionadas. Impopular e com muitas críticas nas redes sociais, a ideia de acabar com a isenção de US$ 50 (R$ 250,00) para pessoas físicas no e-commerce da Shein, Shopee e AliExpress, entre outros, por parte do Ministério da Fazenda, não resistiu nem um mês.

O ministro Fernando Haddad lançou a medida no dia 3 de abril, quando anunciou que, paralelo ao projeto do novo marco fiscal iria encaminhar ao Congresso Nacional a taxação de apostas online e de empresas atuando no e-commerce de forma ilegal. Daí para frente o ministro, Lula e o governo sofreram forte reação popular negativa.

A Fazenda decidiu recuar, segundo Haddad, a pedido do presidente Lula. “O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, reforçar a fiscalização, sem a necessidade de mudar a regra atual. Havia confusão de que a mudança poderia prejudicar as pessoas que de boa-fé recebem encomendas do exterior até esse patamar,” disse Haddad ao jornal O Globo.

A orientação agora é buscar a resolução do problema do “ponto de vista administrativo”, ou seja, com regras internas da Receita Federal, sem precisar editar uma medida provisória. Algumas práticas irregulares seriam entregas fragmentadas (para uma mesma pessoa) para ficarem abaixo do teto de US$ 50 e simularem repasses entre pessoas físicas. A lei proibe a atual isenção para Pessoa Juridica.

Sem ter número concreto, o ministro da Fazenda calcula que a perda de arrecadação com as empresas que não pagam impostos no comércio eletrônico é de R$ 7 a R$ 8 bilhões ao ano. A Fazenda, que precisa de receita para colocar o marco fiscal de pé, considerou que seria mais fácil acabar com a ilegalidade dos sites asiáticos excluindo a acessibilidade das classes C e D a bens de consumo muito mais baratos do que empresas similares no Brasil.

O ministro da Fazenda disse reconhecer as dificuldades existentes na fiscalização da Receita Federal, com o grande volume de remessas internacionais que chegam no Brasil. “Não será fácil. Uma coisa é fechar a porta, outra é um caminho mais árduo [focar na fiscalização apenas]. A estimativa de arrecadação vai depender do grupo de estudo que foi formado hoje para averiguar o que acontece na Europa, EUA e China para coibir a fraude. Nós entendemos que vamos conseguir, vamos precisar de um pouco mais de tempo,” declarou.