A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) comunicou nesta terça-feira, 18, que a ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara confirmou comparecimento ao colegiado no próximo dia 26 de março, à tarde, para falar sobre o protocolo de intenções firmado com a Ambipar, uma multinacional de gestão ambiental brasileira, com intuito de desenvolver ações em área indígena equivalente a 14% do território nacional, ou seja, 1 milhão e 400 mil quilômetros quadrados.
O colegiado tinha agendado inicialmente para este dia 18, a pedido do senador Rogério Marinho (PL-RN), mas a ministra não havia confirmado presença.
No requerimento para a audiência (REQ 4/2025 – CRA), o líder da oposição relata que o ministério firmou o protocolo com a empresa de gestão ambiental sem cumprir requisitos legais. Esse acordo foi noticiado pelo site Metropoles no final de dezembro, envolvendo possível contrato sem licitação, para atender comunidades indigenas, no total de 14% do território brasileiro.
O protocolo de intenções foi assinado pelo secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e tem como propósito a promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil, com ações e metas fixadas em várias etapas, como a gestão de terras indigenas. A imprensa pediu acesso ao documento, mas é negado pelo governo.
Para o senador Rogério Marinho, a escolha sem esse procedimento pode configurar tratamento privilegiado e afronta aos princípios da isonomia e impessoalidade na administração pública.
Eventos climáticos
O protocolo assinado entre Ambipar e Ministério dos Povos Indigenas quase no final de janeiro, segundo a multinacional, fala em “desenvolver projetos para conservação e recuperação ambiental”, “oferecer suporte técnico às comunidades originárias, com vistas à prevenção e resposta a eventos climáticos extremos” e “promover a economia circular e o gerenciamento de resíduos ambientais..” O texto do documento, porém, não foi divulgado e a imprensa não obteve acesso a ele. Não estão claros, ainda, os valores envolvidos para o conjunto de ações e metas previstas, e a Ambipar diz que não haverá concessão de terra para a empresa.
Funai
Segundo o Metropoles, a Ambipar fechou em 2024 cinco contratos com o governo federal que, somados, chegam a R$ 480,9 milhões. Todos envolvem a prestação de serviços em territórios indígenas, como locação de helicópteros e de aviões monomotores. Tres não tem licitaçãom segundo o portal.
No apagar das luzes, em 6 de dezembro, a Ambipar e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assinaram o maior deles: R$ 266,7 milhões. O propósito da multinacional é fornecer “serviço logístico de transporte de cestas de alimentos, equipamentos, insumos e pessoas” por helicóptero e avião para 27 mil indigenas de Roraima e Amazonas das etnias Yanomami e Ye’kwana, envolvendo uma vasta região de oito municípios nesses Estados.