O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou nesta quarta-feira, 19, a Operação Caixa-Forte, multando em R$ 3,6 milhões o BB, Basa e BNB por concederem crédito rural para fazendas embargadas por desmatamento ilegal no Cerrado.

As instituições financeiras contrariam as leis ambientais e normas do Conselho Monetário Nacional, segundo o Ibama.

Foram lavrados dez autos de infração até o momento, e as multas foram aplicadas a esses bancos com sede no Maranhão, Tocantins e Piauí. A investigação que resulta na operação constatou o financiamento ilegal em sete propriedades rurais, com total de 240 hectares de áreas embargadas por desmatamento.

Os produtores, os bancos, os compradores e os transportadores de produtos ilegalmente produzidos podem ser punidos com multa de R$ 500,00 por unidade do produto produzido na área embargada, segundo norma prevista em legislação.

O Ibama autuou os proprietários desses imóveis beneficiados pelo crédito rural por descumprimento de embargo e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa.

O conjunto de normas estabelecidas pela Comissão Monetária Nacional para o financiamento – Manual do Crédito Rural –  proíbe que as instituições financeiras concedam empréstimos a pessoas físicas e jurídicas que possuam áreas embargadas por desmatamento em imóveis rurais.

A Operação Caixa-Forte é uma das linhas de fiscalização ambiental executadas pelo Ibama, que compõem os Planos de Ação para Controle do Desmatamento nos biomas, liderados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Novas etapas da operação serão realizadas para combater o desmatamento ilegal.

Com informações do Ibama.