Irritado com suposto vazamento de dados sigilosos dele próprio, de colegas ministros e de familiares, Alexandre de Moraes, sem ser provocado, abriu inquérito para apurar atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Receita Federal.

Junto com o Banco Central, estes órgãos estão atuando para apurar e produzir provas sobre fraudes e irregularidades cometidas no mercado financeiro pelo banco Master, indicando que o próprio STF, por meio de Moraes e o relator do caso Master, Dias Toffoli, esteja agindo para coagir e pressionar essas instituições.

O prepotente Moraes está certamente furioso porque alguém vazou para a imprensa – Malu Gaspar, de O Globo – o contrato milionário da sua mulher advogada com o Master.

O comportamento dos semideuses do STF em relação ao Master desde que o banco foi liquidado, em 18 de novembro, firma a convicção de que sua atuação é suspeita e na direção de favorecer a instituição financeira.

Moraes não convence de que não tenha feito lobby para que o banco se mantivesse em pé, não negou que tenha comparecido a jantar na mansão de Daniel Vorcaro, o banqueiro trambiqueiro, e junto com sua mulher, Viviane de Moraes, ao distinto pagador de impostos no Brasil se desobriga de explicar sobre o contrato de R$ 129 milhões firmado pela banca de Viviane para defender o Master junto a várias repartições publicas, inclusive a Receita Federal.

O conflito de interesses é evidente. Porém, Moraes se acha semideus, intocável, não se comporta como juiz.  Por isso não titubeia em novamente atropelar a lei em benefício próprio. Abusa do poder.  Seu chefe na Corte calado continua. Inerte, não alavanca qualquer iniciativa institucional que possa sustentar com base no Regimento e na Sua autoridade um basta nessa anomalia alexandrina.  O Senado Federal, de seu lado, morreu.

A iniciativa de mandar apurar de ofício, e sendo o próprio Moraes o alegado atingido, afronta princípios como o devido processo legal, que exige o juiz natural e não permite ao julgador atuar de ofício. Moraes é mais uma vez Moraes: denuncia, investiga, acusa e julga. Fez isso quando gritou aos quatro cantos do mundo em sua pomposa vaidade ter sido agredido com a família em aeroporto de Roma.

Faz isso desde 2019, quando o mesmo Dias Toffoli, então presidente do STF, lhe deu poderes para conduzir o inquérito das fake news, no qual tudo cabe e os segredos impostos ganharam vida eterna em tudo que é inquérito da sua lavra e do amigão Toffoli.

Este de agora que mandou abrir para constranger quem combate crimes no Brasil está sob segredo, sigilo, uma condição que favorece a obtenção de provas ilícitas e uma condução nebulosa e autoritária sobre o processo, turvando ainda mais o ambiente no STF.

O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Walter Maierovitch não tem dúvida. Em declaração ao jornal O Estadão ele avalia que a iniciativa de Moraes “configura atuação em causa própria, o que compromete a legitimidade da apuração.”

Parte interessada por causa da existência de um contrato milionário que envolve seu familiar – certamente inexistente não fosse Viviane casada com quem é -, Moraes deveria ser investigado por abuso de poder.

Se legítima a sua e de colegas a desconfiança sobre vazamento de dados pessoais que fizessem, como todo cidadão, queixa e denúncia ao Ministério Público. A ele caberia as providencias de se iniciar uma investigação, com distanciamento do caso e na instancia jurídica correta.

Do jeito que tudo está posto, o STF vai de mal a pior.