Após o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitar recursos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o que ocorreu na quarta-feira, 7, o novo presidente da instituição previdenciária, Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio automático de descontos de empréstimos consignados em todas as aposentadorias e pensões, “independente da data de concessão do benefício.”
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 8. O empréstimo só poderá ser mantido caso o segurado faça o desbloqueio da medida, conforme ressalta o Despacho Decisório da Presidência do INSS de 7 de maio.
O esquema dos consignados é um braço de outro escândalo revelado pela Controladoria Geral da União e Polícia Federal no dia 23 de abril sobre descontos ilegais de mensalidades de associações e sindicatos direto da conta dos aposentados e pensionistas por meio da folha de pagamento do INSS.
A revelação da existência de 35 mil reclamações de aposentados e pensionistas que não pediram empréstimo consignado, movimentando R$ 90 bilhões somente no ano de 2023, foi feita pela Globo News esta semana. Suspeita-se de que este braço envolvendo o INSS pode ser maior ainda em volume de recursos e aposentados envolvidos.
Em junho de 2024, acordão proveniente de julgamento no TCU determinou entre outras medidas para evitar fraudes no INSS, o bloqueio automático para averbação de novos descontos de mensalidade associativa e empréstimo consignado, valendo para todos os segurados do INSS, independente da data de concessão do benefício.
A medida decorreu após fiscalização feita pelo órgão de controle junto ao INSS e Dataprev – órgão que operacionaliza a folha – , identificando falha de controle de eventuais fraudes, e vulnerabilidade do sistema de bloqueio e desbloqueio de descontos dos beneficiários da previdência.