O jornal Estadão revela que o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, foi intimado nesta quinta-feira, 19, pela Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos sobre declarações dadas à imprensa, ocasião em que criticou a possível “instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público,” o que, segundo Cabral, “compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito”.
Ele deu declarações semelhantes tanto ao programa comandado pela jornalista Andrea Sadi, na Globonews, como ao Estadão/Brodcast. Cabral disse que os vazamentos, se ocorridos, são sim um crime, mas afirmou que causa estranheza o modo como uma investigação preliminar da Receita Federal resulta na adoção de medidas cautelares a quatro servidores do órgão, com restrição de liberdade, uso de tornozeleira eletrônica e apreensão de celulares.
Cabral entende que o pedido de ofício do ministro Alexandre de Moraes para investigar possíveis vazamentos de 100 nomes se constitui em pesca probatória, e os procedimentos não encontram amparo na lei. É que o juiz não pode agir de ofício, um pedido assim deve ser feito pela Polícia Federal ou Procuradoria Geral da República (PGR). Especialistas declararam essa semana na imprensa que Moraes atua em causa própria, já que a jornalista de O Globo Malu Gaspar revelou contrato de R$ 129 milhões da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, com o banco Master.
“Não estou fazendo juízo de valor da crise institucional que o Supremo passa, mas usar a Receita e os auditores, instrumentalizar esses servidores pra tentar mudar o foco do debate público, isso não é razoável. E, como eu disse, as medidas cautelares foram completamente desarrazoadas”, afirmou. Para ele, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as medidas contra os auditores da Receita, foge da razoabilidade.
A reportagem do Estadão apurou que o depoimento do chefe da Unafisco ocorrerá nesta sexta-feira, 20.
Além das entrevistas com críticas de seu presidente ao STF e em defesa dos quatro servidores da Receita Federal, a Unafisco também publicou nota manifestando preocupação com a divulgação dos nomes dos servidores, já que o inquérito é sigiloso, e que as informações dadas pela Receita ao ministro Moraes são ainda uma análise preliminar dos acontecimentos apurados.
Na nota, a Unafisco, e também o Sindifisco, dizem que eventuais irregularidades devem ser “rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas.”
“Não é a primeira vez que, diante de alegações de vazamento, medidas de afastamento e restrições são adotadas antes da conclusão técnica dos fatos,” lembra na nota a Unafisco, mencionando que em 2019, também utilizando o Inquérito das Fake news, o ministro Alexandre de Moraes afastou dois auditores-fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF.
“Posteriormente a acusação mostrou-se sem nenhum lastro probatório, tendo sido os dois Auditores-Fiscais reintegrados,” diz o documento.